Ata da Reunião da Comissão para Construção das Diretrizes Municipais para o Ensino Fundamental de 9 Anos para a Rede de Ensino de Navegantes

Aos três dias do mês de setembro do corrente ano, reuniram na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Navegantes, os membros da Comissão para a construção das Diretrizes Municipais para o Ensino Fundamental de 9 Anos da Rede Municipal de Ensino de Navegantes. Estiveram presentes: Fabrícia Gisele Pereira - Pedagógico – Ensino Fundamental – Anos Finais, Gilmara da Silva – Projetos, Luiza Ramos de Lima Couto – Pedagógico – Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Márcia Libório – Diretora do Departamento Pedagógico, Silvana Maria Mendes Francisco – Projetos; Adriana Rodrigues Macarini – Supervisora Escolar; Dóris Koller de Souza –Supervisora Escolar; Lúcia Helena de Souza – Diretora de Escola e Miriam Regina Santiago Galvez –Diretora de Escola. Foi feita a apresentação e aprovação da pauta para os trabalhos do dia, incluindo a abertura com a Secretária de Educação, a verificação das atribuições da comissão segundo o Decreto, a definição da pessoa que irá secretariar o grupo e quem será o(a) digitador(a), Fundamentos Políticos, Sociais e Pedagógicos da Implantação do EF 9 anos; Atividade em grupos a partir das Diretrizes Nacionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e as Diretrizes da Rede Estadual de Ensino para o EF de 9 anos; Socialização das Atividades e definição do cronograma de atividades e da proposta de trabalho. O grupo decidiu que a digitadora será a professora Adriana Macarini e a comissão será secretariada pela professora Lúcia Helena de Souza. O grupo também sugeriu algumas providências que precisam da aprovação para Secretária Municipal de Educação, a professora Nerozilda quanto a alteração do local para os estudos, uma vez que o grupo precisa de um lugar silencioso e mais reservado para os estudos. Assim como as demais comissões, o grupo sugeriu que se avalie junto ao COMEN, após a aprovação da sugestão pela Secretária Municipal de Educação, a possibilidade da certificação das horas de estudo do grupo. Foi ressaltado que já está marcada uma reunião com o COMEN e a gerência de projetos da Secretaria para tratar de outros assuntos e essa possibilidade será estudada. Estudaram-se e discutiram-se as legislações: Resolução CNE/CEB 1/99, publicada no Diário Oficial da União em Brasília aos 07 de abril de 1999. Seção 1, p. 18 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; a Resolução CEB Nº 2, de 7 de abril de 1998 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; a Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005 que define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração; a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2006 que altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e, Resolução nº 110 de 12 de Dezembro de 2006 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matricula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, amparado pelas Leis Federais nº. 11.114, de 16 de maio de 2005, e nº. 11.274 de 06 de fevereiro de 2006. Após discussões e reflexões sobre os documentos supracitados o grupo decidiu estudar e definir as ações para opção pelo sistema seriado, ciclado, série/ciclo; definir a estrutura das turmas no Sistema Municipal de Ensino e, estruturar as diretrizes municipais a partir da estrutura adotada pelo Conselho Estadual de Educação. O próximo encontro ficou marcado para o dia 09 de setembro do corrente das 14:00 as 17:00 e os demais encontros acontecerão sempre as quartas-feiras no período matutino. Sem mais havendo a tratar sobre a referida reunião, eu Gilmara da Silva, membro da comissão das Diretrizes Municipais para o Ensino Fundamental de 9 Anos da Rede Municipal de Ensino de Navegantes, lavro a presente ata.

Gilmara da Silva – 31 de agosto de 2009.